Com algumas novidades o PIS 2020-2021 se apresenta de forma muito mais ágil. Confira a seguir tudo sobre o programa do Direito PIS 2020 e também se você pode recebê-lo.
Considerada uma das principais iniciativas do governo, o abono salarial surgiu para complementar a renda do trabalhador de baixa renda. Instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, o programa engloba FGTS, Seguro Desemprego e abono salarial.
Apesar de ser muito importante, muitas pessoas não sabem se tem direito PIS 2020. Por isso, apresentamos a seguir quais são as regras do PIS 2019-2020, quais pessoas podem receber e quando receber. Confira.
Índice do Artigo
Quem tem direito PIS 2020
Tem direito PIS 2020 quem atender esses 4 requisitos:
- Ter renda mensal inferior a 2 salários mínimos mensais, pois o PIS só é pago ao trabalhador de baixa renda
- Ter 5 anos de cadastro no PIS. Isso porque é preciso diferenciar quem realmente tem baixa renda de quem está iniciando a carreira.
- Trabalhar de forma registrada por 30 dias no ano anterior. Desse modo, trabalhadores informais não tem direito ao PIS 2019, mesmo tendo a renda estipulada.
- O empregador precisa fornecer ao Governo os dados do funcionário, como tempo de serviço e salários.
Quem não tem direito ao PIS 2020-2021
Pessoas que não tem direito PIS 2020-2021:
- Trabalhadores urbanos e/ou rurais com empregador Pessoa Física
- Servidores públicos
- Trabalhadores que não tem 5 anos de cadastro no PIS
- Trabalhador com renda mensal acima de 2 salários
- Autônomos
- Empregados domésticos
- Trabalhador que não teve emprego com carteira assinada no ano antecedente
Empregada doméstica tem direito?
Apesar de ter sido criada a PAC das empregadas domésticas, que garante diversos direitos, elas não têm direto PIS 2019-2020.
Quando a lei foi criada, ela determinou que apenas pessoas que trabalham em empresas tem direito ao benefício. E as empregadas domesticas trabalham em casas, as quais não podem ser consideradas empresas. Desse modo elas não tem direito ao PIS.
Quais as regras para receber
Para receber, é preciso estar atento aos requisitos e verificar se você se encaixa neles. Também e preciso verificar o calendário de pagamento para ver quando sacar.
Estando dentro dos requisitos, basta ir a qualquer agência da Caixa Econômica ou casa lotérica portando a cédula de identidade e o cartão cidadão.
Entretanto, as regras para auferir e ter direito PIS 2020 sofreram algumas alterações a fim de diminuir as fraudes no abono salarial, as quais são bastante frequentes.
Uma delas é a que desde o período 2016-2017 o valor do abono passou a ser adaptado ao tempo de trabalho. Por isso, para poder receber o valor total do abono em 2017 o trabalhador precisa ter registro de 345 a 365 dias em 2015.
Além disso, outra mudança é a necessidade de 30 dias de trabalho ininterruptos. Antes poderia ou não ser contínuo. Assim, se o trabalhador cumprir a regra de 30 dias tem direito de receber o benefício.
Datas de pagamento do PIS 2020
Para os que tem direito PIS 2020 e querem receber, é preciso acompanhar o calendário, divulgado pelo Governo Federal. Até o mês de março são pagos os benefícios com data-base do ano anterior e a partir de abril iniciam os pagamentos do ano atual.
Devido a crise, o inicio do PIS 2020 atrasou, começando em julho de 2020. Por isso, é preciso cuidado e planejamento para não contar com o dinheiro antes da hora.
Tabela de Valor do PIS 2020
O valor para os que tem direito ao PIS 2020-2021 é calculado conforme o salário mínimo em vigência. Porém, o valor que o trabalhador recebe é ajustado ao seu tempo de serviço.
Para ficar mais fácil para quem tem direito, a Caixa divulga todo ano a tabela com os valores do PIS, conforme o tempo trabalhado:
Se você tem direito PIS 2020, fique atento a tabela de prazos e valores. Dessa forma consegue sacar seu benefício sem complicações.