PIS PASEP para os anos 2019/2020. Você tem dúvidas sobre o que é, como funciona, quem tem direito e datas de pagamento do PIS PASEP ? Neste artigo iremos tirar todas as dúvidas sobre !
Confira tudo sobre o calendário PIS PASEP Banco do Brasil 2019 e da Caixa Econômica.
Índice do Artigo
O que é PIS
Muito falado pelos brasileiros, o PIS é a abreviação do Programa de Integração Social. Ele é uma contribuição tributária, com caráter social.
Tem como objetivo principal, financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação da receita dos órgãos e entidades, abrangendo os trabalhadores de empresas públicas e privadas.
Foi instituído pela Lei Complementar n° 7/1970. Sua destinação anteriormente era aos trabalhadores de empresas privadas que eram mantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Atualmente quem administra o PIS é o Ministério da Fazenda e o benefício é pago pela Caixa Econômica Federal.
Muito semelhante ao COFINS, o PIS incide em dois regimes: o cumulativo e não cumulativo. Suas alíquotas para empresas que não são Simples Nacional são de 0,65% para o regime cumulativo e 1,65% para o não cumulativo.
Aproveite e saiba mais:
- Calendário PIS 2019: tabela pis, datas de pagamento, consulta saldo
- PASEP 2019: Tudo sobre o abono salarial dos servidores
Todo trabalhador possui um número de PIS. Esse número é exclusivo, sendo permitido apenas um registro de PIS para cada CPF.
O PIS geralmente fica anotado na carteira de trabalho. Alguns empregadores o anotam na contracapa da carteira, outros preferem imprimir na e colar na primeira página.
O cadastro no PIS é feito no momento da contratação do primeiro emprego com carteira assinada.
O que é PASEP
O PASEP é muito semelhante ao PIS, mas é voltado para os servidores públicos. A sigla em sua totalidade significa Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público.
O PASEP também é utilizado para garantir os benefícios como seguro-desemprego e abono salarial dos servidores públicos.
Assim como o PIS, o PASEP é feito no momento da contratação do profissional no serviço público. O registro se assemelha ao PIS, sendo permitido apenas um para cada CPF. Cabe lembrar que assim como o PIS, o registro do PASEP é intransferível.
A única diferença é que o PASEP é pago através do Banco do Brasil e não na Caixa Econômica Federal, como é o PIS. Aqui, também é regulado pelo Ministério da Fazenda.
O PASEP foi criado pela Lei Complementar n° 8/1970. Somente em 1975, através da Lei Complementar n° 26 é que o PIS e PASEP foram contabilmente unificados, dando origem ao Fundo de Participação PIS-PASEP.
No PASEP, todas as entidades públicas são vinculadas. Entre as principais, podemos citar a União, Distrito Federal, estados, municípios, autarquias em geral, empresas públicas, bem como suas subsidiárias e sociedades de economia mista.
Quem tem direito ao PIS PASEP 2019/2020
Para ser beneficiário do programa PIS PASEP é preciso se enquadrar em quatro requisitos básicos. Iremos listar eles logo abaixo.
- Renda mensal de até 2 salários mínimos.
- Ser registrado pelo menos 5 anos no Programa de Integração Social (PIS).
- Ter tido carteira assinada em pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento.
- A empresa em que o trabalhador está registrado precisa informar os dados dos funcionários para o governo, como o tempo de serviço e os salários.
Estando enquadrado nestes quatro requisitos, o trabalhador terá a remuneração do PIS PASEP 2019/2020.
Cálculo do PIS PASEP 2019/2020
O valor do PIS PASEP 2019/2020 é calculado de acordo com o salário mínimo vigente e a quantidade de meses trabalhados.
Valor do abono salarial Cálculo
Confira na tabela abaixo os valores a serem recebidos de acordo com os meses.
Meses trabalhados em 2018 | Valor do Abono em 2019 Salário Mínimo R$ 998,00 |
1 | R$ 84,00 |
2 | R$ 167,00 |
3 | R$ 250,00 |
4 | R$ 333,00 |
5 | R$ 416,00 |
6 | R$ 499,00 |
7 | R$ 583,00 |
8 | R$ 666,00 |
9 | R$ 749,00 |
10 | R$ 832,00 |
11 | R$ 915,00 |
12 | R$ 998,00 |
Quando começa o pagamento do PIS PASEP 2019/2020
O pagamento do PIS PASEP segue um calendário definido pelo Ministério da Fazenda. O que irá definir a data de pagamento será o mês de nascimento do trabalhador.
Confira abaixo o calendário de pagamentos do PIS PASEP 2019/2020
Mês de Nascimento | Recebem a partir de | Recebem até |
Julho | 28/07/2019 | 30/06/2020 |
Agosto | 18/08/2019 | 30/06/2020 |
Setembro | 15/09/2019 | 30/06/2020 |
Outubro | 14/10/2019 | 30/06/2020 |
Novembro | 21/11/2019 | 30/06/2020 |
Dezembro | 15/12/2019 | 30/06/2020 |
Janeiro | 19/01/2020 | 30/06/2020 |
Fevereiro | 19/01/2020 | 30/06/2020 |
Março | 16/02/2020 | 30/06/2020 |
Abril | 16/02/2020 | 30/06/2020 |
Maio | 16/03/2020 | 30/06/2020 |
Junho | 16/03/2020 | 30/06/2020 |
Como consultar o PIS PASEP 2019/2020
Para saber se o trabalhador tem direito ou não para receber o PIS PASEP 2019/2020, a Caixa disponibiliza diversos canais de atendimento, como:
- Telefone – Pelo número 0800 726 0207
- Caixa Eletrônico – bastando levar apenas o cartão cidadão e a senha cadastrada para a consulta
- Internet – através deste link, com o número do PIS e a senha da internet, o cidadão poderá consultar se tem direito ao valor benefício.
Onde receber o PIS PASEP 2019/2020
O saque do PIS PASEP 2019/2020 poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou seus correspondentes, como as Lotéricas.
Lembre-se de levar seu cartão cidadão e a senha para que não haja qualquer problema.
Quem é correntista da Caixa, o benefício poderá ser depositado diretamente na conta do titular.
4 respostas em “PIS PASEP 2019/2020: Tabela, Pagamento, Quem tem direito”
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qual a data que vou receber meu pasep 2019
O calendário ainda não foi divulgado, mas qual seu numero final do cartão?