PIS PASEP 2019/2020: Tabela, Pagamento, Quem tem direito

PIS PASEP para os anos 2019/2020. Você tem dúvidas sobre o que é, como funciona, quem tem direito e datas de pagamento do PIS PASEP ? Neste artigo iremos tirar todas as dúvidas sobre !

Confira tudo sobre o calendário PIS PASEP Banco do Brasil 2019 e da Caixa Econômica.

O que é PIS

Muito falado pelos brasileiros, o PIS é a abreviação do Programa de Integração Social. Ele é uma contribuição tributária, com caráter social.

Tem como objetivo principal, financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação da receita dos órgãos e entidades, abrangendo os trabalhadores de empresas públicas e privadas.

Foi instituído pela Lei Complementar n° 7/1970. Sua destinação anteriormente era aos trabalhadores de empresas privadas que eram mantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Atualmente quem administra o PIS é o Ministério da Fazenda e o benefício é pago pela Caixa Econômica Federal.

Muito semelhante ao COFINS, o PIS incide em dois regimes: o cumulativo e não cumulativo. Suas alíquotas para empresas que não são Simples Nacional são de 0,65% para o regime cumulativo e 1,65% para o não cumulativo.

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Todo trabalhador possui um número de PIS. Esse número é exclusivo, sendo permitido apenas um registro de PIS para cada CPF.

O PIS geralmente fica anotado na carteira de trabalho. Alguns empregadores o anotam na contracapa da carteira, outros preferem imprimir na e colar na primeira página.

O cadastro no PIS é feito no momento da contratação do primeiro emprego com carteira assinada.

O que é PASEP

 O PASEP é muito semelhante ao PIS, mas é voltado para os servidores públicos. A sigla em sua totalidade significa Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público.

O PASEP também é utilizado para garantir os benefícios como seguro-desemprego e abono salarial dos servidores públicos.

Assim como o PIS, o PASEP é feito no momento da contratação do profissional no serviço público. O registro se assemelha ao PIS, sendo permitido apenas um para cada CPF. Cabe lembrar que assim como o PIS, o registro do PASEP é intransferível.

A única diferença é que o PASEP é pago através do Banco do Brasil e não na Caixa Econômica Federal, como é o PIS. Aqui, também é regulado pelo Ministério da Fazenda.

O PASEP foi criado pela Lei Complementar n° 8/1970. Somente em 1975, através da Lei Complementar n° 26 é que o PIS e PASEP foram contabilmente unificados, dando origem ao Fundo de Participação PIS-PASEP.

No PASEP, todas as entidades públicas são vinculadas. Entre as principais, podemos citar a União, Distrito Federal, estados, municípios, autarquias em geral, empresas públicas, bem como suas subsidiárias e sociedades de economia mista.

 Quem tem direito ao PIS PASEP 2019/2020

Para ser beneficiário do programa PIS PASEP é preciso se enquadrar em quatro requisitos básicos. Iremos listar eles logo abaixo.

• Renda mensal de até 2 salários mínimos.
• Ser registrado pelo menos 5 anos no Programa de Integração Social (PIS).
• Ter tido carteira assinada em pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento.
• A empresa em que o trabalhador está registrado precisa informar os dados dos funcionários para o governo, como o tempo de serviço e os salários.

Estando enquadrado nestes quatro requisitos, o trabalhador terá a remuneração do PIS PASEP 2019/2020.

Cálculo do PIS PASEP 2019/2020

O valor do PIS PASEP 2019/2020 é calculado de acordo com o salário mínimo vigente e a quantidade de meses trabalhados.

Valor do abono salarial Cálculo

Confira na tabela abaixo os valores a serem recebidos de acordo com os meses.

Quando começa o pagamento do PIS PASEP 2019/2020

O pagamento do PIS PASEP segue um calendário definido pelo Ministério da Fazenda. O que irá definir a data de pagamento será o mês de nascimento do trabalhador.

Confira abaixo o calendário de pagamentos do PIS PASEP 2019/2020

Como consultar o PIS PASEP 2019/2020

Para saber se o trabalhador tem direito ou não para receber o PIS PASEP 2019/2020, a Caixa disponibiliza diversos canais de atendimento, como:

• Telefone – Pelo número 0800 726 0207
• Caixa Eletrônico – bastando levar apenas o cartão cidadão e a senha cadastrada para a consulta
• Internet – através deste link, com o número do PIS e a senha da internet, o cidadão poderá consultar se tem direito ao valor benefício.

Onde receber o PIS PASEP 2019/2020

 O saque do PIS PASEP 2019/2020 poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou seus correspondentes, como as Lotéricas.

Lembre-se de levar seu cartão cidadão e a senha para que não haja qualquer problema.

Quem é correntista da Caixa, o benefício poderá ser depositado diretamente na conta do titular.