O abono salarial anual é um benefício muito aguardado por muitos trabalhadores. Mas, você sabe qual a ligação entre RAIS e PIS? Conheça a importância desse documento e em que ele pode interferir no abono salarial.
A legislação brasileira estipula diversas regulamentações que as empresas devem seguir para garantir benefícios para os seus colaboradores. Uma delas é o PIS.
Assim como qualquer outro benefício, para ter direito ao recebimento do abono salarial anual, o saque do PIS, o funcionário deve seguir e atender alguns requisitos básicos.
É nesse ponto que entra a RAIS. Ela é utilizada para demonstrar ao governo que essas características estão sendo respeitadas, liberando o saque do abono salarial. Entenda abaixo o que é RAIS e PIS e qual a importância dessa declaração para empresas e funcionários.
Índice do Artigo
O que é o PIS
O Programa de Integração Social, ou PIS, é uma contribuição que as empresas privadas têm a obrigação de recolher.
A contribuição é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Essa reserva é responsável por fornecer valores para programas sociais e para o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). É ela também que garante benefícios do trabalhador, como o seguro desemprego, o FGTS e o abono salarial anual, também conhecido como saque do PIS.
O programa PIS é operado pela Caixa Econômica Federal, que também é a responsável pelo pagamento desse benefício.
O valor pago será proporcional ao tempo trabalhado no ano de referência do benefício, podendo chegar ao máximo de um salário mínimo para quem ficou registrado os doze meses.
Para o saque do valor, o funcionário deverá seguir um cronograma baseado na data de nascimento e que é disponibilizado pelo governo, indo até uma agência no período estipulado. Além disso, o benefício estipula alguns pré-requisitos:
- Primeiro registro em carteira deve ter, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado por no mínimo trinta dias consecutivos no ano referente ao pagamento do benefício, recebendo menos de dois salários mínimos vigentes;
- Ter sido informado na RAIS pela empresa contratante.
O que é a RAIS
A Relação Anual de Informações Sociais, ou simplesmente RAIS, é um relatório que tem como função informar ao governo e aos órgãos interessados informações referentes aos funcionários que trabalharam pela empresa no ano de referência.
Outro objetivo da RAIS é um acompanhamento estatístico sobre a criação e eliminação de cargos formais.
Nessa relação estão contidas informações como: valor salarial, valores das contribuições, períodos de afastamentos, pagamento de férias, verbas rescisórias e 13º salário.
A RAIS deve ser informada por todos as pessoas jurídicas ativas com ou sem empregados, incluindo filiais e outras instituições vinculadas. Empregadores pessoas físicas com empregados no ano-base e órgãos públicos também necessitam prestar essas informações.
Devem ser listados na RAIS: empregados contratados no regime CLT, servidores públicos, trabalhadores avulsos, aprendizes e funcionários temporários, incluindo servidores licenciados.
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Qual a ligação entre RAIS e PIS
Agora que entendemos a função da RAIS e do PIS, podemos responder perguntas que rodeiam a cabeça de empresas e funcionários: qual a ligação entre RAIS e PIS? Por que o pagamento do abono depende dessa relação?
Conforme vimos, um dos requisitos para o saque do abono salarial é que o funcionário tenha sido informado na RAIS pelo seu empregador. Isso ocorre, pois, é através desse documento que os governos federais, juntamente com a Caixa, fazem a validação dos dados comprovando ou não o direito do trabalhador ao abono salarial.
É através da RAIS, que é conferido o valor salarial médio do trabalhador e a quantidade de meses trabalhados por ele naquele ano-base. Ou seja, RAIS e PIS andam juntos.
Erro ou não informação da RAIS e PIS
Como adiantamos, quase todas as empresas são obrigadas a informar a RAIS. Nos casos em que a relação for informada com algum erro ou divergência, a empresa poderá realizar a retificação do documento, reenviando as informações.
A informação de dados errados pode ocasionar problemas no saque do abono salarial do empregado, portanto, é importante estar sempre atento e realizar revisões nas informações inseridas. Nesses casos, o empregador poderá ser responsabilizado e correrá o risco de responder legalmente por esse prejuízo.
Já nos casos de não envio total (todos os funcionários) ou parcial (alguns funcionários) a empresa estará sujeita a ser multada. A punição, prevista e regulamenta pela Portaria 14 do Ministério do Trabalho, para atrasos e não comunicação da RAIS, visa evitar que funcionários sejam prejudicados e lesados quanto ao recebimento do PIS.
O valor mínimo, estabelecido pelo Artigo 25 da Lei número 7.998 é de R$ 425,64. A punição varia de acordo com a quantidade de funcionários que não foram informados e com o período de atraso.
Considerações Finais
Vimos que RAIS e PIS são importantes para empresa e funcionário.
A não comunicação ou o envio de informações incorretas pode ocasionar problemas para ambos os lados da relação trabalhista. Sendo assim, torna-se importante zelar para que o envio seja realizado de forma correta e dentro do prazo estipulado (geralmente entre fevereiro e abril).